Procuradoras municipais propõem a APMC parcerias para aperfeiçoamento jurídico e valorização da advocacia pública

As procuradoras do município de Curitiba Simone Kohler e Ana Maria Maximiliano são candidatas às eleições da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraná, para a gestão 2019-2021 pela chapa Algo Novo. A presença delas na chapa reforça a perspectiva da advocacia pública em todas as deliberações, observa o procurador Manoel Caetano Ferreira Filho, que concorre à presidência da OAB Paraná. Ambas formaram um grupo de debates em que são tratadas as questões que envolvem especificamente a advocacia pública. “Acredito que este trabalho é fundamental, pois faz com que as questões e demandas da categoria estejam sempre presentes nas discussões e propostas apresentadas”, avalia. Salienta ainda que conhece profundamente os desafios da advocacia pública, pois foi procurador do Estado do Paraná durante 37 anos, e estará sempre atento às reivindicações dos colegas advogados públicos.

 

Simone Kohler concorre à vice-presidência da Caixa de Assistência dos Advogados do Paraná – CAA/PR, e Ana Maria Maximiliano, à conselheira estadual da Ordem. Além das procuradoras municipais de Curitiba, a chapa conta com os procuradores das subseções de Foz do Iguaçu, Victor Hugo Nachtygal; de Franciso Beltrão, Luiz Ramm; e de Ponta Grossa, Grazielle Hyczy Lisbôa Gualdessi.

 

As procuradoras destacam que a pauta prioritária da chapa é a valorização da advocacia e a defesa das prerrogativas, com o objetivo de resgatar a dignidade da profissão. “Lutamos também pela participação das mulheres e jovens na gestão, de modo a construir uma OAB que efetivamente represente a advocacia paranaense”, assinalam. Simone e Ana Maria informam que 60% dos cargos diretivos da chapa são preenchidos por mulheres, inclusive no Conselho Federal. “Ainda com o objetivo de representar a advocacia paranaense em todos seus aspectos, outra proposta é priorizar o oferecimento de condições dignas de trabalho à advocacia do interior e de suporte às advogadas e advogados iniciantes, inclusive exigindo o cumprimento das Convenções Coletivas de Trabalho na Advocacia e do Piso Ético”. Admitem que almejam uma gestão eficiente, democrática e transparente, reduzindo gastos e assegurando ampla participação das advogadas e dos advogados.

 

Além das propostas que são de interesse de todos os advogados, públicos ou privados, como a luta por maior representatividade na OAB (por exemplo, com a real participação de mulheres na gestão), as procuradoras enfatizam a defesa da independência e autonomia da advocacia pública. “Embora essa seja uma prerrogativa fundamental para o exercício da advocacia pública, ela, como tantas outras, vem sendo rotineiramente violada. A OAB precisa atuar veementemente em defesa das prerrogativas do advogado, que são essenciais ao livre exercício da profissão. Nesse sentido, temos como pauta o apoio à PEC n° 153/2003, que inclui no artigo 132 da CR-88 o Procurador Municipal como carreira de Estado”, explicam.

 

As procuradoras avaliam que a advocacia pública, a OAB e a APMC – Associação dos Procuradores Municipais de Curitiba têm um papel central na defesa da democracia. “Não é à toa que o advogado é considerado pela Constituição Federal como indispensável à administração da justiça”, sublinham. Para Simone e Ana Maria essas entidades, que representam e defendem os advogados, devem estar sempre atentas para assegurar o livre exercício da profissão. “Propomos à Associação a formação de parcerias para tratar de assuntos de interesse de ambas as instituições, seja no campo do aperfeiçoamento jurídico, seja na valorização da advocacia pública, notadamente na defesa de sua independência e autonomia”, ressaltam.

 

O procurador Manoel Caetano Ferreira Filho lembra que teve várias atuações em favor da advocacia pública. “Destacaria a participação em uma comissão de Procuradores do Estado do Paraná que se reuniu com o senador José Richa, relator da Comissão da Constituinte de 88 sobre o funcionalismo público, para defender propostas que interessavam à advocacia pública. Além de defender em várias oportunidades a titularidade dos honorários de sucumbência para os advogados públicos, inclusive nos debates que antecederam o atual CPC, também combati, inclusive atuando em casos concretos, a jurisprudência que responsabiliza pessoalmente o advogado pelo parecer jurídico que elabora”, finaliza.

 

A fim de demonstrar o efetivo compromisso com a advocacia pública, em visita à Procuradoria-Geral do Município de Curitiba, no último dia 20 de novembro, Manoel Caetano manifestou a necessária transformação da Comissão da Advocacia Pública em Comissão permanente.

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