APMC entrega à OAB Paraná Diagnóstico da Advocacia Pública Municipal no Brasil

Para marcar o Dia da Advocacia Pública, comemorado no dia 7 de março, o presidente da Associação dos Procuradores do Município de Curitiba – APMC, Héliomar Jerry Dutra de Freitas, entregou ao presidente da OAB Paraná, Cássio Telles, exemplares do 1º Diagnóstico da Advocacia Pública Municipal no Brasil, para serem encaminhados às comissões da Advocacia Pública e de Prerrogativas da Seccional.
O estudo, produzido pela Associação Nacional de Procuradores Municipais (ANPM), tem a finalidade de colaborar com a análise da situação atual das procuradorias municipais e traz dados compilados de 2016 a 2018.
De acordo com o presidente da APMC, para o diagnóstico foram considerados 5.570 municípios brasileiros. O estudo mostra que 35,4% deste universo têm procuradores concursados e apenas 43% contam com procuradoria organizada. “Além destes dados, a pesquisa evidenciou a qualidade na gestão pública quando da existência de procuradorias e procuradores efetivos em nível municipal”, completa Héliomar de Freitas.
A publicação apresenta texto detalhado elaborado por Clarice Corrêa de Mendonça, Raphael Diógenes Serafim Vieira e Nathália França Figuerêdo Porto, e também contém informações relevantes sobre plano de carreira, horário de trabalho e honorários de sucumbência.
Cássio Telles afirmou que a publicação explica a inexistência de procuradores concursados no Brasil por meio da análise da diversidade socioeconômica das regiões do Brasil. Defendeu ainda que procuradores concursados são um caminho benéfico à gestão e ao interesse público, facilitando o cumprimento de princípios da moralidade e da transparência.

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