Jurista destaca as alterações na lei de introdução ao Direito Brasileiro em palestra promovida pela APMC
Jurista destaca as alterações na lei de introdução ao Direito Brasileiro em palestra promovida pela APMC O encontro aconteceu no Salão Nobre da Prefeitura de Curitiba e reuniu procuradores municipais e do estado As novidades apresentadas pela lei nº 13.655/2018 que altera o Decreto-Lei nº 4.657/1942, denominada “Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro” […]